De nove empresas, apenas uma apresentou a documentação exigida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
Durante uma fiscalização do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) batizada de Operação Finados, realizada nos dias 29 e 30 de outubro na cidade de Fortaleza, no Ceará. Oito empresa funerárias foram atuadas por irregularidades. A ação teve como objetivo verificar se as empresas do ramo estavam de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor.
De nove estabelecimentos funerários visitados, apenas um estava com a documentação regular exigida. Os proprietários dos estabelecimentos irregulares têm até dez dias úteis para apresentarem a defesa junto ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
Segundo o MPCE, a visita era apenas para averiguar se as empresas possuíam Alvará para o possível funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações (LR) e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) esses últimos disponíveis aos consumidores, além de constatar se existia a Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) e se emitiam Nota Fiscal (NF) ou documento equivalente.
A promotora de Justiça do Decon, Ann Celly Sampaio, disse que o objetivo dessa fiscalização “é garantir a proteção do consumidor em um momento de menos atenção e maior fragilidade emocional, ficando mais vulnerável aos abusos e golpes no mercado”.
Fonte: G1 Ceará
Comments